Líderes de todo o mundo estão exigindo regulamentos ousados para governar a inteligência artificial (IA). Em uma publicação do jornal americano The Washington Post, de 13 de Janeiro de 2020, informa-se que a iniciativa norte-americana de descrever procedimentos detalhados para garantir que aplicações de IA devem ter a apropriada verificação pública e privada. O documento ressalta ainda que a regulação deve estimular a inovação e o crescimento, além de buscar a confiança dos cidadãos americanos, com o foco em reduzir barreiras desnecessárias para o desenvolvimento e utilização da IA. A mensagem é clara: as agências reguladoras devem evitar abordagens excessivamente precavidas que atrapalhem a sociedade de aproveitar os seus benefícios IA.

Com base na mensagem do artigo do jornal The Washington Post, apresentada no enunciado da questão, analise as alternativas a seguir e marque a correta.

Com a globalização, o aumento das trocas comerciais internacionais, sobretudo pelo e-commerce, e a consequente diminuição das distâncias entre nações, aumenta a incidência de relações internacionais, assim como os próprios litígios dessa mesma natureza. Portanto, a questão dos limites da jurisdição dos Estados se torna de suma importância, já que é o fator determinante sobre o alcance judiciário de um dado Estado no plano internacional.

Ainda não exista uma disposição legal para transações internacionais na Internet, a Lei da Internet fornece regras específicas para situações específicas.

Sobre as regras de jurisdição avaliam as divergências e impasses sobre transações via internet, analise as proposições a seguir:

I - Serão consideradas nulas quaisquer disposições contidas em contratos de adesão, as quais não prevejam um tribunal brasileiro como uma opção para resolver as disputas decorrentes de serviços prestados dentro do território brasileiro.

II – Em caso de serviços prestados por empresas estrangeiras a cidadãos brasileiros, aplicar-se-á a lei brasileira, desde que a coleta, o armazenamento ou processamento de dados ou comunicações pessoais ocorram no Brasil.

III – Independentemente de onde sejam produzidos ou comercializados os produtos, se uma empresa estrangeira vendê-los a cidadãos brasileiros, prevalecerá a lei brasileira.

Está correto o que se afirma:

A personalidade civil (ou personalidade jurídica) é a aptidão genérica que toda pessoa tem para ser titular de direitos e deveres. Assim como ocorre com as empresas apenas físicas, a legislação civil atual estabelece alguns requisitos essenciais para se adquirir capacidade de exercício para as sociedades digitais, ou e-commerces. Nesse sentido Camilla, uma gestora de uma importante multinacional, deseja selecionar algumas pessoas para compor sua equipe e gerenciar a filial do Brasil, que será somente on-line. Dentre as pessoas elencadas abaixo, quais delas possuem capacidade, segundo a legislação para compor a parceria com Camilla.

I- Roberto é um professor que possui 45 anos que, devido a um coágulo na perna que ocasionou uma embolia pulmonar, foi aposentado por invalidez. Frustrado por não poder mais dar aulas, Roberto se enveredou na bebida, e hoje em dia chega aos bares por volta de meio dia, quando acorda, e vai para casa apenas por volta de meia noite, quando cansada de esperar seu retorno, sua esposa sai a sua procura.

II- Gabriella é uma jovem adolescente de 17 anos, que gosta de aproveitar a vida. Com o objetivo de forçar Gabriella a ter juízo e responsabilidade, seus pais, em comum acordo com a mesma, resolvem emancipá-la.

III- Wilton é um juiz concursado e estudioso de 38 anos, que pretende aumentar seus lucros visto que descobriu que sua esposa está grávida.

IV- Élida cursa administração, possui 23 anos, atualmente está estagiando em uma empresa produtora de esmaltes.

Diante do exposto, estão aptos para integrarem a equipe de Camilla apenas:

Os direitos autorais que visam a proteção dos direitos morais e econômicos dos criadores de obras literárias, científicas e artísticas, assim como os direitos à informação e à cultura, são reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com base no que vocë estudou e no disposto na lei do Direito autoral, Lei nº 9.610/98, analise as assertivas a seguir e analise em quais assertivas estão configuradas ofensas aos direitos autorais.

I- A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas sem autorização do autor, exceto quando se tiver como objetivo produzir prova judiciária ou administrativa.

II- A reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

III- A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema braile ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.

IV- A reprodução, de um só exemplar de uma obra, ainda que integral, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

As assertivas em que se apresentam ofensas aos direitos autorais são:

De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por fundamento assegurar ao autor o direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I- Autor é o responsável pela criação da obra literária, artística ou científica. Pode ser considerado autor, a pessoa física ou a pessoa jurídica que solicite sua produção.

II- A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.

III- Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).

IV- Os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.

Está correto o que se afirma em:

O conceito de crime cibernético engloba todos os delitos cometidos por intermédio da tecnologia da informática, seja de forma isolada ou fazendo-se uso de uma rede pública, privada ou doméstica.

Esse tipo de crime pode atingir diretamente pessoas ou apenas danificar máquinas ou equipamentos de usuários conectados em rede, por exemplo. Criminosos especializados podem até mesmo cometer vários crimes, em diversos lugares de uma única vez, envolvendo vários computadores.

Os vírus de computador e os programas e códigos maliciosos são os mecanismos mais comuns utilizados pelos criminosos e podem permitir o roubo de informações por meio de acessos não autorizados e fraudes de dados.

Há ainda crimes tradicionalmente conhecidos, mas que, por utilizarem a internet como instrumento, também podem ser considerados crimes cibernéticos. Casos de bullying, intimidação, chantagem, calúnia ou assédio são frequentes na rede; bem como de extorsão, espionagem, plágio, pornografia infantil ou terrorismo.

Uma das formas mais comuns de cometer os crimes cibernéticos envolve o envio de e-mails com vírus ou mensagens-armadilha em redes sociais, além do roubo de informações por meio de sites de bancos ou de mecanismos de comércio eletrônico.

Para se evitar a ação de criminosos cibernéticos é recomendada a instalação de programas antivírus em computadores, smartphones ou tablets. Tais programas são projetados para identificar e alertar os usuários caso vírus ou códigos maliciosos tenham se instalado em suas máquinas. Em todo caso, o mais indicado é ter muita atenção ao utilizar sites, redes sociais e, sobretudo, ao instalar aplicativos no computador ou em outros aparelhos.

Além disso, alguns crimes como o assédio, intimidação e bullying não podem ser evitados facilmente, pois muitas vezes são cometidos independentemente da ação ou de qualquer atitude das vítimas. Em qualquer caso, é sempre importante que a vítima salve as provas do crime e denuncie o criminoso o mais rápido possível.

Disponível em: http://direitosbrasil.com/crimes-ciberneticos/. Acesso em: 13 Mar. 2020. (Adaptado).

De acordo com as ideias do texto e no material estudado, analise as assertivas e estabeleça a devida relação entre elas.

I- Os crimes cibernéticos são muito comuns e difíceis de serem combatidos, e essa dificuldade em combate-lo se dá, exclusivamente, pelo fato de as vítimas ficarem com medo de represálias e nunca denunciarem os criminosos.

PORQUE

II- Se há dificuldades no combate, a melhor maneira de combater essa prática delituosa é tomar atitudes preventivas no sentido de evitar seu acontecimento, como por exemplo a instalação de programas antivírus, a troca de senhas regularmente e evitar a divulgação pública de informações pessoais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A publicidade pode ser definida como qualquer mensagem destinada a promover a venda de um produto ou serviço ou a imagem de uma empresa ou marca comercial. Com relação à publicidade online, analise as assertivas a seguir:

I-A publicidade na internet está sujeita às mesmas regras aplicáveis ​​àquela fornecida por outros meios. Tal afirmação se justifica em virtude de um ato normativo promovido pela Conar, regulamentando tal disposição.

II- Todos os anúncios devem ser facilmente identificáveis, independente do meio em que é vinculado, ou seja, propagandas realizadas em blogs ou quaisquer mídia social, assim como os editoriais em forma artigo devem estar claramente determinados como patrocinados para evitar possíveis enganos ao consumidor.

III- Os produtos financeiros são geralmente regulamentados pelo Banco Central, que estabelece que estas informações devem ser precisas e claras. Além dos regulamentos do Banco Central, os produtos financeiros classificados como títulos também estão sujeitos a regras específicas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários, que deverá fornecer critérios de divulgação, adequação e requisitos de precisão e clareza das informações com relação às possíveis contratações online.

Está correto o que se afirma:

A oferta de internet pelo serviço de banda larga, em geral, tem um tipo de a conexão que permite ao usuário navegar em alta velocidade. A diferença entre acesso discado, outra forma de disponibilidade de internet, e a banda larga é a velocidade de conexão. O acesso discado possui uma velocidade caracterizada como menor do que os serviços em banda larga. A Agência Brasileira responsável por regular este serviço é a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações.

Sobre essa importante agência reguladora brasileira, analise cada uma das proposições a seguir:

I – A oferta de serviços de internet, em banda larga, é considerada um serviço de telecomunicações, razão pela qual é regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

II – Entre outras coisas, a Anatel também é responsável pela supervisão de acordos comerciais entre operadoras e provedores de aplicativos de Internet e violações de neutralidade da rede. 

III – Por não controle sobre as tarifas e encargos na Internet (gratuitos sob o regulamento da Anatel), a Anatel não possui nenhuma autoridade para lidar com abusos aplicados por esses serviços e nem definir diretrizes. 

Está correto o que se afirma:

A internet funciona como um canal de venda e comunicação com os consumidores das organizações. Vender on-line não é apenas uma questão de estar presente no comércio eletrônico, sendo necessário, também, entender como essas ferramentas funcionam e como podem ser aproveitadas para aumentar as vendas da empresa.

Acerca desse tema, avalie as afirmações a seguir.

I- As evolução da tecnologia facilitou as formas de comunicação entre colaboradores da empresa, fornecedores e até mesmo clientes, visto que agora, não se precisa ir pessoalmente, a comunicação corporativa pode ser realizada apenas através de e-mail e telefone, sendo denominada comunicação unificada.

PORQUE

II- A comunicação unificada surgiu da necessidade de organizar, em uma única plataforma, as formas de comunicação como contato com clientes, parceiros comerciais e entre colaboradores para que sejam realizadas por meios mais práticos como mensagens instantâneas, mídias sociais e videoconferência. Sendo essas tecnologias praticamente indispensáveis em uma rotina de trabalho de uma empresa, principalmente as que trabalham com vendas on-line.

Está correto o que se afirma em:

Uma revolução industrial é caracterizada por mudanças radicais, motivadas pela incorporação de tecnologias, tendo desdobramentos nos âmbitos econômico, social e político. Sobre o tema em tela, analise as assertivas a seguir:

I. Está ocorrendo uma conexão entre o mundo digital, o mundo físico, que são as “coisas”, e o mundo biológico, que somos nós.

II. A primeira revolução teve início na Inglaterra, em meados do século XVIII, Industrial destacando-se a utilização da energia elétrica para acionar linhas de produção. Esta revolução foi marcada pela expansão da produção em série.

III. A segunda revolução aconteceu movida por tecnologias mecânicas como máquinas a vapor e as ferrovias.

IV. A terceira revolução se iniciou na década de 1960, foi o advento da informática e da tecnologia da informação.

Está correto o que se afirma em: